A RESSURREIÇÃO DO PRESO PELA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO (Luiz Carlos Rezende e Santos)

Um dos caminhos para a diminuição da criminalidade nos países em desenvolvimento é o resgate da personalidade dos encarcerados. Quem passa pelo sistema prisional geralmente é considerado um morto para sociedade. O preso sofre de um preconceito que o estigmatiza como pessoa. É um fora da lei, perigoso, indigno de confiança e que jamais alcançará a condição de ser humano honesto ou de pessoa de bem. Em todo o mundo contam-se em milhões as pessoas que experimentam a dureza das prisões. Precisam apagar da sua vida a mancha de criminoso para obtenção de oportunidades de trabalho lícito. Este é um dos grandes desafios sociais da atualidade, o de resgate moral da pessoa vulnerável, estigmatizado pela passagem no cárcere e a sua regeneração para a convivência em sociedade.

Tenho, durante os últimos dezessete anos, dedicado boa parte de minha atividade como magistrado, no Brasil, no exercício da jurisdição de Execução Penal. O Juiz visita as prisões, entrevista-se com presos e seus familiares, além de conhecer a administração prisional como atividade rotineira que guarda em seu ofício. Em cada processo verifica o cumprimento da penalidade imposta e, no caso das penas privativas de liberdade, observa a dedicação do condenado no seu processo de recuperação, verifica os méritos para obtenção de benefícios, como mudar do regime fechado para o semi-aberto, e até mesmo, ao direito de trabalho fora do presídio, visitas externas a familiares e livramento condicional. O propósito da Lei de Execuções Penais Brasileira é de compartilhar responsabilidade e conquista meritória do condenado para que seja recuperado e colocado de volta à liberdade.

Apesar dos ótimos propósitos, na prática e por si só, esta lei não alcança o resultado esperado. Muitos problemas o impedem destacando-se: – o sucateamento das unidades prisionais; – grandes massas populacionais em um mesmo presídio, ou seja, a chamada superpopulação carcerária; – o despreparo das pessoas que lidam com presidiários, como administradores prisionais, educadores e agentes carcerários, ou guardas.

Pior que a ausência de condições logísticas e humanas, no entanto, se encontra arraigado o preconceito social contra as pessoas encarceradas, muitas delas já moralmente condenadas, desde o nascimento, por serem frutos de relações esporádicas, sem laços de família e em ambientes extremamente pobres. Existem também aquelas pessoas que em razão da mesma desestrutura social e pobreza extrema tiveram contato com o mundo das drogas muito cedo, ainda em tenra idade, tornando-se condenadas pela alienação derivada do vício e iniciando, desde então, uma vida clandestina à margem do Estado. Por isto mesmo são pessoas praticamente analfabetas, tendo pouquíssimo contato com o ensino regular, e menos ainda com o trabalho formal.

A violência urbana no Brasil reflete a confirmação das condenações sociais, sendo que a grande maioria das pessoas presas são pobres, possuem baixa escolaridade e sem qualificação profissional. Foram condenadas pela prática de crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas e aqueles cometidos com violência contra a pessoa. Alcançama quarta população carcerária mundial, com mais de 600.000 pessoas presas. Observa-se que no Brasil ainda existem outras 200.000 pessoas que cumprem pena por ordem judicial em regime domiciliar por falta de vagas em estabelecimentos prisionais. Somadas àquelas que estão efetivamente dentro das prisões elevam o Brasil à terceira população carcerária do planeta, superado apenas pela China e Estados Unidos.

Diante deste universo caótico, a pessoa que experimenta a prisão no Brasil, mesmo que de boa índole, tem muito mais chance de tornar-se mais perigoso e violento do que regenerar-se, até porque, como visto, poucas são as chances de se criar no regime de encarceramento algumas oportunidades de mudança de vida para eles.

Observa-se nas comunidades de origem destas pessoas, tanto nas unidades de trabalho, como até mesmo, entre seus próprios familiares, enorme preconceito impeditivo de uma abertura real de oportunidades àquele que veio do sistema prisional, tratados muitas vezes como uma coisa qualquer, semelhante a um animal doméstico.

Recuperar um criminoso é arte que depende muito menos de estrutura logística, de prédios sofisticados e blindados, do que fatores outros. É tarefa que necessita de boa vontade geral das pessoas da comunidade, compreensão de que o cárcere, para não se tornar mais perverso ao delinqüente, necessita de participação geral para transformação do preso, e isto não prescinde de compreensão, respeito e solidariedade.

Dentre as tarefas de recuperação do indivíduo preso, uma das mais importantes, se não a principal, é o trabalho. Afinal o trabalho dignifica o homem, dá-lhe condição e poderes para transformar a vida e fazer suas escolhas. Para tanto o indivíduo precisa ter oportunidade de se capacitar profissionalmente, de aprender tarefas para que possa apresentar no mercado de trabalho quando em liberdade. Sua qualificação o tornará competitivo e respeitado, habilitando-o em razão de suas qualidades profissionais e não em razão da piedade de alguém para ajudar um ex-presidiário.

Verifica-se que boas experiências são desenvolvidas com algumas empresas no interior dos estabelecimentos prisionais para conceder ao preso, quando egresso à sociedade, continuar no mesmo trabalho fora dos muros da prisão.

Mas não é só isto, a partir do momento que a qualificação muda o condenado, transformando-o em um trabalhador meritório, a própria comunidade o estará acolhendo com outro olhar, constatando que ele foi capaz de se tornar um cidadão útil e pronto para assumir seus direitos e deveres.

Neste sentido é que as unidades prisionais não podem estar distantes da origem do criminoso, junto à própria sociedade que outrora não se lembrou de acudir à criança abandonada, ou ao adolescente viciado. Esta deve se conscientizar de que parte da culpa do crime se deu em razão do seu descaso.

Também não se concebe grandes unidades prisionais, onde o controle qualificado do trabalho torna-se humanamente impossível, além da contaminação evidente das múltiplas formas que se apresentam no mundo do crime. A capacitação dos técnicos que trabalham nas prisões é indispensável, levando o ideal da reinserção social e não da punição. Afinal, a pena é de segregação da liberdade e nada mais.

No Brasil, onde se acredita que a reincidência criminal gire em torno de 75% (setenta e cinco por cento) a experiência da recuperação do criminoso em pequenas prisões, com a qualificação para o trabalho e com a participação da comunidade e da família, como sugerido, tem alcançado resultados espetaculares, ou seja, uma reincidência inferior a 8% (oito por cento) em algumas unidades. Esta experiência é desenvolvida há mais de quarenta anos, sendo que aproximadamente 2.500 presos, hoje, estão em unidades conhecidas pela sigla APAC, espalhadas em 35 comarcas do Estado de Minas Gerais, onde acima de tudo o condenado pode escolher um novo começo para sua vida. Em outra oportunidade falamos delas, ou seja, das APACs, cujos modelo e método tem proporcionado a verdadeira ressurreição dos vivos.

Luiz Carlos Rezende e Santos


Luiz Carlos Rezende e Santos é Juiz de Direito em Minas Gerais desde o ano de 1998. Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para assuntos penitenciários e de Execução Penal, de 2009 a 2013, e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça entre 2013 e 2014. É titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, capital. Desde 2014 é Juiz Auxiliar da Escola de Magistratura de Minas Gerais.