A RESSURREIÇÃO DO PRESO PELA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO (Luiz Carlos Rezende e Santos)

Prison

Um dos caminhos para a diminuição da criminalidade nos países em desenvolvimento é o resgate da personalidade dos encarcerados. Quem passa pelo sistema prisional geralmente é considerado um morto para sociedade. O preso sofre de um preconceito que o estigmatiza como pessoa. É um fora da lei, perigoso, indigno de confiança e que jamais alcançará a condição de ser humano honesto ou de pessoa de bem. Em todo o mundo contam-se em milhões as pessoas que experimentam a dureza das prisões. Precisam apagar da sua vida a mancha de criminoso para obtenção de oportunidades de trabalho lícito. Este é um dos grandes desafios sociais da atualidade, o de resgate moral da pessoa vulnerável, estigmatizado pela passagem no cárcere e a sua regeneração para a convivência em sociedade.

Tenho, durante os últimos dezessete anos, dedicado boa parte de minha atividade como magistrado, no Brasil, no exercício da jurisdição de Execução Penal. O Juiz visita as prisões, entrevista-se com presos e seus familiares, além de conhecer a administração prisional como atividade rotineira que guarda em seu ofício. Em cada processo verifica o cumprimento da penalidade imposta e, no caso das penas privativas de liberdade, observa a dedicação do condenado no seu processo de recuperação, verifica os méritos para obtenção de benefícios, como mudar do regime fechado para o semi-aberto, e até mesmo, ao direito de trabalho fora do presídio, visitas externas a familiares e livramento condicional. O propósito da Lei de Execuções Penais Brasileira é de compartilhar responsabilidade e conquista meritória do condenado para que seja recuperado e colocado de volta à liberdade.

Apesar dos ótimos propósitos, na prática e por si só, esta lei não alcança o resultado esperado. Muitos problemas o impedem destacando-se: – o sucateamento das unidades prisionais; – grandes massas populacionais em um mesmo presídio, ou seja, a chamada superpopulação carcerária; – o despreparo das pessoas que lidam com presidiários, como administradores prisionais, educadores e agentes carcerários, ou guardas.

Pior que a ausência de condições logísticas e humanas, no entanto, se encontra arraigado o preconceito social contra as pessoas encarceradas, muitas delas já moralmente condenadas, desde o nascimento, por serem frutos de relações esporádicas, sem laços de família e em ambientes extremamente pobres. Existem também aquelas pessoas que em razão da mesma desestrutura social e pobreza extrema tiveram contato com o mundo das drogas muito cedo, ainda em tenra idade, tornando-se condenadas pela alienação derivada do vício e iniciando, desde então, uma vida clandestina à margem do Estado. Por isto mesmo são pessoas praticamente analfabetas, tendo pouquíssimo contato com o ensino regular, e menos ainda com o trabalho formal.

A violência urbana no Brasil reflete a confirmação das condenações sociais, sendo que a grande maioria das pessoas presas são pobres, possuem baixa escolaridade e sem qualificação profissional. Foram condenadas pela prática de crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas e aqueles cometidos com violência contra a pessoa. Alcançama quarta população carcerária mundial, com mais de 600.000 pessoas presas. Observa-se que no Brasil ainda existem outras 200.000 pessoas que cumprem pena por ordem judicial em regime domiciliar por falta de vagas em estabelecimentos prisionais. Somadas àquelas que estão efetivamente dentro das prisões elevam o Brasil à terceira população carcerária do planeta, superado apenas pela China e Estados Unidos.

Diante deste universo caótico, a pessoa que experimenta a prisão no Brasil, mesmo que de boa índole, tem muito mais chance de tornar-se mais perigoso e violento do que regenerar-se, até porque, como visto, poucas são as chances de se criar no regime de encarceramento algumas oportunidades de mudança de vida para eles.

Observa-se nas comunidades de origem destas pessoas, tanto nas unidades de trabalho, como até mesmo, entre seus próprios familiares, enorme preconceito impeditivo de uma abertura real de oportunidades àquele que veio do sistema prisional, tratados muitas vezes como uma coisa qualquer, semelhante a um animal doméstico.

Recuperar um criminoso é arte que depende muito menos de estrutura logística, de prédios sofisticados e blindados, do que fatores outros. É tarefa que necessita de boa vontade geral das pessoas da comunidade, compreensão de que o cárcere, para não se tornar mais perverso ao delinqüente, necessita de participação geral para transformação do preso, e isto não prescinde de compreensão, respeito e solidariedade.

Dentre as tarefas de recuperação do indivíduo preso, uma das mais importantes, se não a principal, é o trabalho. Afinal o trabalho dignifica o homem, dá-lhe condição e poderes para transformar a vida e fazer suas escolhas. Para tanto o indivíduo precisa ter oportunidade de se capacitar profissionalmente, de aprender tarefas para que possa apresentar no mercado de trabalho quando em liberdade. Sua qualificação o tornará competitivo e respeitado, habilitando-o em razão de suas qualidades profissionais e não em razão da piedade de alguém para ajudar um ex-presidiário.

Verifica-se que boas experiências são desenvolvidas com algumas empresas no interior dos estabelecimentos prisionais para conceder ao preso, quando egresso à sociedade, continuar no mesmo trabalho fora dos muros da prisão.

Mas não é só isto, a partir do momento que a qualificação muda o condenado, transformando-o em um trabalhador meritório, a própria comunidade o estará acolhendo com outro olhar, constatando que ele foi capaz de se tornar um cidadão útil e pronto para assumir seus direitos e deveres.

Neste sentido é que as unidades prisionais não podem estar distantes da origem do criminoso, junto à própria sociedade que outrora não se lembrou de acudir à criança abandonada, ou ao adolescente viciado. Esta deve se conscientizar de que parte da culpa do crime se deu em razão do seu descaso.

Também não se concebe grandes unidades prisionais, onde o controle qualificado do trabalho torna-se humanamente impossível, além da contaminação evidente das múltiplas formas que se apresentam no mundo do crime. A capacitação dos técnicos que trabalham nas prisões é indispensável, levando o ideal da reinserção social e não da punição. Afinal, a pena é de segregação da liberdade e nada mais.

No Brasil, onde se acredita que a reincidência criminal gire em torno de 75% (setenta e cinco por cento) a experiência da recuperação do criminoso em pequenas prisões, com a qualificação para o trabalho e com a participação da comunidade e da família, como sugerido, tem alcançado resultados espetaculares, ou seja, uma reincidência inferior a 8% (oito por cento) em algumas unidades. Esta experiência é desenvolvida há mais de quarenta anos, sendo que aproximadamente 2.500 presos, hoje, estão em unidades conhecidas pela sigla APAC, espalhadas em 35 comarcas do Estado de Minas Gerais, onde acima de tudo o condenado pode escolher um novo começo para sua vida. Em outra oportunidade falamos delas, ou seja, das APACs, cujos modelo e método tem proporcionado a verdadeira ressurreição dos vivos.

Luiz Carlos Rezende e Santos


Luiz Carlos Rezende e Santos é Juiz de Direito em Minas Gerais desde o ano de 1998. Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para assuntos penitenciários e de Execução Penal, de 2009 a 2013, e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça entre 2013 e 2014. É titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, capital. Desde 2014 é Juiz Auxiliar da Escola de Magistratura de Minas Gerais.
  • Greg Andrade

    Meu nome é Gregório Andrade, e sou egresso do sistema prisional, onde passei por longos 14 anos de minha vida, fiz o ensino médio e fundamental ainda dentro do sistema prisional, e comecei a frequentar a faculdade de Direito no regime semiaberto.
    Conheço muito de perto este servidor publico que exerce o cargo de Juiz, o Sr. Luiz Carlos…
    Enquanto ainda fazia a graduação no curso de Direito, fui proibido por este cidadão no exercício de sua jurisdição, por ter impetrado um “Habeas Curpus”, em beneficio de um preso que se encontrava em uma apac, e que estava em flagrante prisão ilegal, tendo em vista um mandado de prisão o estar impedindo de sair em liberdade de uma pena que já estava prescrita. .
    Mesmo tando comunicado ao Juiz da violação, o mesmo quedou-se inerte, me obrigando a impetrar o HC com objetivo de assegurar o direito do Sentenciado.
    Na minha modesta opinião este servidor publico não tem nada de vanguardista, pelo contrario, agiu comigo como o mais reacionário dos magistrados.
    Aqui em Minas Gerais/BR fazem o mau, e fingem fazer o bem…
    Gregório Antônio F. de Andrade

  • Greg Andrade

    Carta aberta ao M.M Juiz de Direito Sr. Luiz Carlos Resende,

    Cadeia não é negócio e preso não é mercadoria!

    Não irei ficar inerte a um posicionamento visivelmente tendencioso a politica de venda do sistema prisional para a iniciativa privada.
    Entendo ser vergonhoso pra um Magistrado que diz ter uma postura vanguardista, ser apoiados deste modelo de exploração de mão de obra escrava.

    Confesso que como sou um curioso na temática, tudo que chegou às minhas
    mãos, li, reli e debati. Não foram poucas soluções mirabolantes, fantasiosas,
    imorais que pude vislumbrar. Li e ouvi comentários que iam desde a pena de
    morte, até o engodo que é a privatização dos presídios, e é neste particular
    viés que quero me enveredar.

    Existe no senso comum a falsa impressão de que o setor privado tem
    maiores capacidade e eficiência em gerir problemas, o que é um engano, pois se
    assim fosse, empresas não iriam a falência todos os dias. Nesta esquizofrenia
    penal em que vivemos, o sistema da Parceria Público Privado para o sistema
    prisional está sendo ofertada como a “última bolacha do pacote”, a saída
    mirabolante que irá “consertar” anos de desmandos, corrupção, abandono que
    nossas masmorras travestidas de presídios vivenciam. Sou egresso do sistema
    prisional, onde passei longos e tenebrosos 11 anos de minha vida, e hoje estou
    Bacharel em Direito e logrei êxito em ser aprovado no XV exame da OAB. Sou
    ativista em Direitos Humanos, milito no Coletivo Peso (Periferia Soberana).

    Conheço muito de perto a realidade carcerária, tendo em vista o
    aprendizado empírico nos cárceres por onde passei. Hodiernamente, tenho acesso
    ao conhecimento científico. É bom lembrar que o preso no cárcere privado tem
    custos superiores a R$ 3.100,00 per capita. É um negócio da China, para não falar
    dos infernos. O que dirão os mais incautos e desinformados: “ah, mas lá na PPP
    (Parceria Público Privada), o preso terá acesso à escola, capacitação, e um
    tratamento mais digno”. Ora, quando oferecemos esses “benefícios”, que são
    antes de tudo direitos, em troca de exploração da mão de obra escrava do
    sentenciado, visto que a iniciativa privada repassa apenas ¾ do salário mínimo
    vigente “para o mesmo”, e deste montante 1/3 vai para o Estado/PPP para a
    manutenção do preso; 1/3 fica vinculado a uma conta de nome pecúlio; restando
    para o sentenciado somente 1/3 de tal remuneração, não sendo assegurado
    qualquer benefício advindo da Consolidação das Leis Trabalhistas, tampouco
    direitos previdenciários, não estamos proporcionando oportunidades, mas antes
    realizando uma chantagem da mais baixa possível, em troca de míseros tostões,
    atropela-se um dos direitos basilares de todo cidadão, que é o direito a um
    trabalho dignamente remunerado.

    O acesso a escolas, capacitações, ambiente sem superlotação, limpo, sem
    cabeças decapitadas, está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana, e
    esse princípio não pode ser relativizado ou negociado, sob nenhum preceito,
    quiçá sob a ideologia do ganho patrimonial.

    Meus amigos, o cárcere jamais pode dar lucro, o preso não é mercadoria.
    Se entrarmos nesta lógica alienada de prender pessoas tão somente pela sua
    condição financeira, pessoal e étnica, as prisões se transformarão em um
    negócio vantajoso. Talvez os mais desavisados não tenham o conhecimento das
    mazelas da Parceria Público Privada dos Presídios, mas digo que tal iniciativa
    é exploração de mão de obra, bem como escravidão moderna e exploração de
    massas.

    Convido então os leitores a pensar comigo: É justo qualquer cidadão
    brasileiro (sim, porque o preso não deixou de ser cidadão), não ter assegurados
    os direitos trabalhistas? É justo um empresário, ou grupo de empresários, se
    locupletarem da mão de obra prisional pagando tão somente ¾ do salário mínimo?
    O sistema da PPP estará contribuindo com a franca inclusão social desse
    indivíduo que está preso, negando-lhe direitos básicos como FGTS, Seguro
    desemprego, Seguro acidente de trabalho, e tantos outros que custaram aos
    nossos antepassados de luta, suor e sangue, a fim de assegurar-lhe os sagrados
    direitos trabalhistas?

    O nosso sistema carcerário é uma ferramenta de exclusão, no qual o nosso
    Direito penal se incumbe de fazer a seletividade. Não podemos fazer desta
    ferramenta, desta engrenagem de moer gente pobre, moradora de periferia e em
    sua grande maioria negra, uma política economicamente vantajosa para alguns
    setores econômicos.

    Quando menciono exclusão, lembro que em 11 anos de cumprimento de
    sentença, creiam, jamais vi um companheiro preso por ter aceitado voar em
    jatinhos de empreiteiras; por corrupção; por desvio de merenda escolar; por
    superfaturamento da compra de remédios e outros crimes nefastos e com um
    impacto social maior do que aquele cidadão que assalta com uma arma em punho
    nos semáforos.

    O buraco é bem mais embaixo Excelência!!!!

  • juiz Luiz carlos rezende

    acho que o que o mm juiz Dr Luiz Carlos Rezende falou é o certo inclusive sou fã do seu trabalho estou de pleno acordo com ele, mais a justiça no brasil é falha só fica preso os pobres tenho um exemplo, minha filha foi presa na rua ai levou a policia na casa de uma amiga dela que ela estava dormindo na casa dessa amiga aproximadamente umas duas semana para pegar um documento de RG ai ela autorizou a policia a entrar na casa ai achou muita droga e dinheiro e munição nesta casa ai ela foi presa em flagrante levada a júgamento e sentenciada a oito anos e seis meses de reclusão sendo cinco anos e seis meses no trafico e trez anos no porte ilegal, sendo que os donos da casa não estava, mais a policia nem o MP nem investigou pra ver se aquele material era mesmo dela Acho que tinha que investigar porque hoje já tem um ano e dois meses que ela esta presa sento que ela nem conhece o que é cocaína nem sabe que calibre de qual é da munição achada na casa quando ela foi preza ela era evangélica ai o advogado recorreu no tribunal deram parcial provimento ao recurso caindo cadeia dela entramos com pedido na vep de bh até hoje não saiu uma resposta sei que o dever do MP é acusatório mais inocente na cadeia não né acho que o MP podia ter pedido uma investigação invés de pedir primeiro a condenação sento que os materiais esta dentro de uma caixa de alumínio no guardo da amiga dela e fechada em face de jugamento a amiga dela foi ouvida e falou que ela não sabia que este material estava e falou que era de um tal de leco e minha filha negou tambam e falou que não sabia se a amiga dela mexia com droga hoje a amiga dela esta em liberdade mexendo com coisas errada e uma inocente na cadeia e outra ela era menor de vinte e um anos me desculpa pelo desabafo mm DR Luiz Carlos rezende continuo sendo seu fã mais tinha que falar isto com todo o respeito que tenho pelo senhor hoje minha filha esta presa na cadeia feminina do horto , Mayara rayane de almeida ferreira sempre acompanhei seu trabalha agora ainda mais espero por justiça Data 24/11/2015